Arquivo Historico
Tipo PROCESSOS DE PARECER DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DE DEPUTADOS
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1913 | Final: 1926 
Dimensão e Suporte: 743 caixas,1 pasta 
Código de referência: PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1 
Proveniência: Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes 
Âmbito e Conteúdo: Estes processos são constituidos por: parecer elaborado pela comissão e assinado por todos os seus membros e pela documentação anexa sobre a qual recai o exame da comissão. Cada ano eleitoral constituirá um Processo que é constituido pelos vários subprocessos de acordo com os círculos eleitorais. Os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição. A cada Comissão são distibuidos vários processos de circulos eleitorais. Para cada círculo eleitoral a comissão elabora um parecer. A ata final engloba a avaliação de todos os pareceres.

A documentação que encontramos no âmbito do processo eleitoral, cuja produção vem consignada na lei eleitoral, constitui-se por Atas de apuramento final, quadro final expondo os candidatos e votação obtida por cada um e votação total; pareceres parciais relativos a cada assembleia de votos (eleborados por comissões nomeadas pela Mesa da Assembleia de Apuramento para esse efeito); declaração de candidatura dos candidatos; atas ou cópias de atas relativas ao ato eleitoral nas diferentes assembleias; cadernos de recenseamento (cópias de); listas nominais por candidato com contagem de votos; editais ou cópias de editais; impressos com instruções ou esclarecimentos de preenchimento dos diversos formulários usados no decorrer do processo do acto eleitoral; votos (ou lista de votos) nulos; os vários ofícios (correspondência) do envio da documentação da eleição processada nas assembleias de voto para a Assembleia de Apuramento Geral e outra correpondência com informações; protestos / reclamações; ofícios dirigidos à Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes, remetendo a documentação para que esta possa proceder ao seu exame e proferir seu parecer.

Por vezes o Parecer da Comissão de Verificação de Poderes é inscito no fim da própria Acta de Apuramento Geral. 
Organização e Ordenação: Estes processos encontram-se organizados por eleição (ano de) e dentro desta por círculo eleitoral (os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição). 
Instrumentos de descrição: Base dados do AHP; "Catálogo dos Papeis Eleitorais" (Liv. 1060); "Liv. azul" 
Cota normalizada: Secção VIII-B, cx. 19, n.º 3;Secção IX, cx. 10;Secção IX, cx. 55; 
Fontes e bibliografias: Diário do Governo

Diários das Sessões 
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