DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1913 | Final: 1926
Dimensão e Suporte:
743 caixas,1 pasta
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1
Proveniência:
Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes
Âmbito e Conteúdo:
Estes processos são constituidos por: parecer elaborado pela comissão e assinado por todos os seus membros e pela documentação anexa sobre a qual recai o exame da comissão. Cada ano eleitoral constituirá um Processo que é constituido pelos vários subprocessos de acordo com os círculos eleitorais. Os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição. A cada Comissão são distibuidos vários processos de circulos eleitorais. Para cada círculo eleitoral a comissão elabora um parecer. A ata final engloba a avaliação de todos os pareceres.
A documentação que encontramos no âmbito do processo eleitoral, cuja produção vem consignada na lei eleitoral, constitui-se por Atas de apuramento final, quadro final expondo os candidatos e votação obtida por cada um e votação total; pareceres parciais relativos a cada assembleia de votos (eleborados por comissões nomeadas pela Mesa da Assembleia de Apuramento para esse efeito); declaração de candidatura dos candidatos; atas ou cópias de atas relativas ao ato eleitoral nas diferentes assembleias; cadernos de recenseamento (cópias de); listas nominais por candidato com contagem de votos; editais ou cópias de editais; impressos com instruções ou esclarecimentos de preenchimento dos diversos formulários usados no decorrer do processo do acto eleitoral; votos (ou lista de votos) nulos; os vários ofícios (correspondência) do envio da documentação da eleição processada nas assembleias de voto para a Assembleia de Apuramento Geral e outra correpondência com informações; protestos / reclamações; ofícios dirigidos à Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes, remetendo a documentação para que esta possa proceder ao seu exame e proferir seu parecer.
Por vezes o Parecer da Comissão de Verificação de Poderes é inscito no fim da própria Acta de Apuramento Geral.
Organização e Ordenação:
Estes processos encontram-se organizados por eleição (ano de) e dentro desta por círculo eleitoral (os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição).
Instrumentos de descrição:
Base dados do AHP; "Catálogo dos Papeis Eleitorais" (Liv. 1060); "Liv. azul"
Cota normalizada:
Secção VIII-B, cx. 19, n.º 3;Secção IX, cx. 10;Secção IX, cx. 55;
Fontes e bibliografias:
Diário do Governo
Diários das Sessões
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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